Gabriel Piccolo

De acordo com a Resolução nº 965 de 17 de maio de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que substitui a resolução 302/2008 revogada, “fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta resolução”. LEEEI 🗣️ Isso significa que você até pode rebaixar o meio-fio e criar um estacionamento de recuo para que os clientes possam estacionar em frente ao seu estabelecimento. Porém, essas vagas não podem ser exclusivas. 🚫 Ao fazer o estacionamento de recuo e fixar avisos de exclusividade para consumidores, as vagas que seriam destinadas ao público, paralelas à guia do passeio, deixam de existir, prejudicando os cidadãos que usufruiriam delas. Não se faça de louco e fique atento aos seus direitos!

LEEEI RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965, DE 17 DE MAIO DE 2022 🗣️ #parte2

A SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) emitiu um parecer esclarecendo que é, de FATOOO, proibido que estabelecimentos rebaixem a guia da calçada pública para criar estacionamento exclusivo para clientes. LEEEI 🗣️ A resolução 965/2022, que trata das normas para acessibilidade e mobilidade urbana, não autoriza tal prática, desmentindo informações errôneas que circulavam sobre a questão de que a resolução não especifica essa situação. A medida visa garantir a segurança e o direito de uso das calçadas para pedestres, conforme a legislação de trânsito vigente.

LEEEI nº 12.764/2012 🗣️ Pessoas autistas têm o direito a atendimento prioritário nas redes de saúde, além de assegurar o acompanhamento educacional com professor auxiliar nas escolas. Essa legislação visa garantir a igualdade de oportunidades e promover a inclusão, oferecendo suporte adequado tanto no ambiente de saúde quanto no educacional. No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, reforçamos a importância da visibilidade, respeito e acessibilidade para as pessoas autistas em TODOOOS os espaços da sociedade.

LEEEI 8.742 do LOAS 🗣️ Criança com AUTISMO, TDAH ou alguma doença mental pode receber R$ 1.518,00 por mês. Estou falando do benefício BPC-LOAS que é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e a idosos de 65 anos ou mais. O BPC pode ser concedido para a pessoa deficiente de qualquer idade. A garantia é de 1 salário mínimo mensalmente. O fato da mãe trabalhar registrada com salário mínimo, não impede o benefício para o filho. Ele também pode ser concedido para mais de uma pessoa na mesma residência. Seus requisitos básicos são: -> Ser pessoa de baixa renda. -> Ter o laudo médico. Existem deficiências mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS: -TDAH -Autismo; -Deficiência na audição ou surdez; -Síndrome de Down; -Deficiência na visão/visão monocular; -Hidrocefalia; -Microcefalia; -Transtorno Globais do Desenvolvimento (TGD); -Malformação de membros; -Falta de membros; -Paralisia cerebral; -Neoplasia; -Problemas neurológicos. -Depressão -Ansiedade -Epilepsia -Doenças da coluna -Doenças de coração Siga: @MAYCON MATOS para ter mais informações sobre esse benefício. ⚠️ #pov #advogado #bpc #bpcloas #loas #autismo #tdah #deficiente

Aquele perrengue chique de LEEEI KKKKKK

LEEEI 8.742 do LOAS 🗣️ A pessoa que possuir doença da coluna, pode receber R$ 1.518,00 por mês. Estou falando do benefício BPC-LOAS que é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e a idosos de 65 anos ou mais de baixa renda. O BPC pode ser concedido para a pessoa deficiente de qualquer idade. A garantia é de 1 salário mínimo mensalmente. Ele também pode ser concedido a mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar. Seus requisitos básicos são: -> Ser pessoa de baixa renda. -> Ter o laudo médico. Existem deficiências mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS: -TDAH -Autismo; -Deficiência na audição ou surdez; -Síndrome de Down; -Deficiência na visão/visão monocular; -Hidrocefalia; -Microcefalia; -Transtorno Globais do Desenvolvimento (TGD); -Malformação de membros; -Falta de membros; -Paralisia cerebral; -Neoplasia; -Problemas neurológicos. -Depressão -Ansiedade -Epilepsia -Doenças da coluna -Doenças de coração Siga: @MAYCON MATOS para ter mais informações sobre esse benefício. ⚠️ #pov #humor #advogado

EXIGIMOS UM ESCLARECIMENTO @INSS.GOV.BR 🤦🏻‍♂️ Embora o INSS tenha tentado desqualificar minha publicação, reafirmo que tudo o que compartilhei está fundamentado em direitos legais, amparados por um negócio que no caso é a... LEEEI 🗣️ A transparência e a verdade são prioridades, e continuarei a lutar para que todos os cidadãos saibam exatamente o que é seu por direito. Um abrAäâåæço. 🫶🏻

É LEEEEI seguir o @Machadoecostaadvocacia 🗣️ O ponto de corte do Fies, todos os anos deixa de fornecer o financiamento a milhares de alunos que fazem jus ao benefício e precisam dele para estudar. Saiba que a cobrança do ponto de corte É ILEGAAAL ⚠️ Milhares de alunos do país todo, vem conseguindo o Fies de 100% para Medicina, mesmo abaixo da nota de corte. Basta que atendam aos seguintes requisitos: - Nota mínima de 450 no Enem - Não ter zerado a redação. - Ter feito qualquer exame. do Enem a partir do ano de 2010. Com esses requisitos que estão previstos em um negócio que no caso é a… LEEEI, o aluno tem DIREITO ao Fies. Portanto, não se faça de louco e fique atentos aos seus direitos!

NÃO PRECISA SER ADVOGADO PARA CONHECER SEUS DIREITOS! LEEEI. 🗣️ Todos têm acesso, e o direito de conhecer e fazer valer os seus direitos. Entender a legislação e buscar o que é justo não é privilégio de quem tem um diploma na área, é um direito de TODO cidadão. Informação é poder, e todos merecem ter acesso a ela para se proteger e conquistar o que é seu. Um abrAäâåæço 👹

É LEEEI seguir o @Morais Couto Advogados para saber mais dicas de como conseguir esse benefício. ⚠️ Artigo 86 nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) O auxílio acidente é um benefício indenizatório pago ao segurado que sofre um acidente ou adquire uma doença que deixa sequelas permanentes e reduz sua capacidade para o trabalho. O valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria. Esse benefício não impede você de trabalhar e ainda garante um extra todo mês! LEEEEI. Mas tem muita gente que se faz de louco e perde esse benefício por não saber. 🗣️

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se a pizzaria atrasar demais na entrega, você tem o direito de exigir uma pizza grátis ou pedir o reembolso do valor pago! Não se faça de louco, não deixe o atraso estragar seu apetite, conheça seus direitos e aproveite sua refeição com tranquilidade e com a… LEEEI 🗣️🍕

LEEEI artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor 🗣️ A Lei do Direito de Arrependimento, prevista no Código de Defesa do Consumidor, estabelece que o consumidor tem o direito de desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras pela internet, no prazo de 7 dias contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Esse direito permite que o consumidor devolva o produto adquirido, sem necessidade de justificativa, e receba de volta o valor pago, incluindo o frete. É uma proteção para que o consumidor possa refletir melhor sobre a compra, especialmente porque não teve a chance de ver o produto fisicamente antes de adquirir. É importante destacar que o produto deve ser devolvido em condições adequadas, ou seja, sem sinais de uso, para que o direito de arrependimento seja válido. Além disso, o processo de devolução deve ser gratuito, sem custos adicionais para o consumidor. Esse direito só se aplica a compras feitas fora de estabelecimentos comerciais físicos, ou seja, compras feitas à distância, como pela internet, por telefone ou por catálogo. Portanto não se faça de louco e fique atento aos seus direitos!

Estão tentando criar brechas na lei para justificar o injustificável, mas a Resolução 965 é clara: estacionar na vaga da loja é totalmente permitido. Não estou errado, e o entendimento deles está à vista de todos. Vamos confiar na resolução e não nas desculpas! LEEEI 🗣️

Ela conhece a… LEEEI 🗣️

LEEEI 8.213/91 🗣️ Muitas pessoas não sabem, mas as gestantes menores de 18 anos também têm direito ao salário-maternidade, desde que cumpram os requisitos do INSS: -Estar inscrito na Previdência Social, como segurado facultativo, contribuinte individual, por exemplo. -Ter tido algum evento que dá o direito ao benefício: parto, adoção, etc. -Fazer uma contribuição ao INSS. Ou seja, mesmo sendo menor de idade, se a jovem for segurada do INSS e atender aos critérios, ela pode receber o salário normal. Siga: @Thaelle Melo Advocacia para saber mais dicas de como conseguir esse benefício. ⚠️

É LEEEI seguir o @Amigoprevidenciario 🗣️ Você sabia? Mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS, a dona de casa pode ter direito de receber o BPC LOAS! Esse benefício garante um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda. Não se faça de louca, se esse for o seu caso, não deixe de buscar seus direitos! ⚠️

Quando um funcionário acumula muitas horas extras, ele tem direito a ser remunerado por essas horas adicionais, conforme a LEEEI trabalhista. 🗣️ Essa compensação pode ser feita em dinheiro ou, em acordo com a empresa, por meio de folgas para abater as horas extras trabalhadas. A escolha entre essas duas formas depende de um acordo prévio entre empregador e empregado, respeitando sempre os limites e as condições estabelecidas pela CLT. Portanto não se faça de louco, não aceite “presentinhos” como forma de pagamento do seu trabalho ⚠️

Siga: @Thaelle Melo Advocacia para ficar por dentro dos seus direitos. ⚠️ Você sabia que o INSS pode estar descontando valores indevidos do seu benefício? Se você está sendo prejudicado com descontos errados, é possível solicitar a devolução e até mesmo pedir uma indenização por danos morais. Não deixe seus direitos de lado! Procure orientação jurídica para reaver o que é seu por direito. LEEEI 🗣️

LEEEI 8.742 do LOAS 🗣️ A pessoa que possuir OSTEOPOROSE, pode receber R$1.518,00 por mês. Estou falando do benefício BPC-LOAS que é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e a idosos de 65 anos ou mais de baixa renda. O BPC pode ser concedido para a pessoa deficiente de qualquer idade. A garantia é de 1 salário mínimo mensalmente. Ele também pode ser concedido a mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar. Seus requisitos básicos são: -> Ser pessoa de baixa renda. -> Ter o laudo médico. Existem deficiências mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS: -TDAH -Autismo; -Deficiência na audição ou surdez; -Síndrome de Down; -Deficiência na visão/visão monocular; -Hidrocefalia; -Microcefalia; -Transtorno Globais do Desenvolvimento (TGD); -Malformação de membros; -Falta de membros; -Paralisia cerebral; -Neoplasia; -Problemas neurológicos. -Depressão -Ansiedade -Epilepsia -Doenças da coluna -Doenças de coração Siga: @MAYCON MATOS para ter mais informações sobre esse benefício. ⚠️ #pov #humor #advogado #osteoporose #bpc #bpcloas